Autógrafo - Autógrafo nº 015/2025 de 24/04/2025 por Mesa Diretora (Projeto de Lei nº 17 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo nº 015/2025
Data
24/04/2025
Autor
Mesa Diretora
Ementa
Dispõe sobre a semana municipal da maternidade atípica e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral