Memorando - Memorando Nº 010/2025 de 27/02/2025 por Aguinaldo Trindade Marques - Presidente CJR (Projeto de Lei nº 12 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
Memorando Nº 010/2025
Data
27/02/2025
Autor
Aguinaldo Trindade Marques - Presidente CJR
Ementa
Solicita Parecer jurídico ao PL Nº 012/2025
Indexação
Texto Integral