Memorando - Memorando Nº 047/2024 de 25/10/2024 por Matheus Campos e Aguinaldo Marques - CJR e CFO (Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Memorando

Nome

Memorando Nº 047/2024

Data

25/10/2024

Autor

Matheus Campos e Aguinaldo Marques - CJR e CFO

Ementa

Solicita parecer jurídico ao PLC.

Indexação

Texto Integral