Memorando - Memorando Nº 047/2024 de 25/10/2024 por Matheus Campos - Presidente CJR (Projeto de Lei nº 31 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
Memorando Nº 047/2024
Data
25/10/2024
Autor
Matheus Campos - Presidente CJR
Ementa
Solicita parecer jurídico ao PL 031/2024 e PLC 010/2024
Indexação
Texto Integral