Autógrafo - Autógrafo Nº 035/2024 de 10/10/2024 por Mesa Diretora (Projeto de Lei nº 30 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo

Nome

Autógrafo Nº 035/2024

Data

10/10/2024

Autor

Mesa Diretora

Ementa

Autógrafo ao PL nº 030/2024

Indexação

Texto Integral