Memorando - Memorando nº 037/2024 de 03/07/2024 por Matheus Campos - Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 18 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
Memorando nº 037/2024
Data
03/07/2024
Autor
Matheus Campos - Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Solicita parecer jurídico ao PL nº 018/2024
Indexação
Texto Integral