Autógrafo - Autógrafo Nº 003/2024 de 05/04/2024 por Mesa Diretora (Projeto de Lei nº 6 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo Nº 003/2024
Data
05/04/2024
Autor
Mesa Diretora
Ementa
Autógrafo ao PL nº 006/2024
Indexação
Texto Integral