Memorando - Memorando Nº 017/2024 de 05/03/2024 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Memorando

Nome

Memorando Nº 017/2024

Data

05/03/2024

Autor

Comissão de Justiça e Redação

Ementa

Solicita parecer Jurídico ao PLC 003/2024 que Cria o Departamento Municipal do Idoso

Indexação

Texto Integral