Memorando - Memorando Nº 094/2023 de 23/10/2023 por Aguinaldo Trindade Marques (CFO) e Matheus Alves de Campos (CJR) (Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
Memorando Nº 094/2023
Data
23/10/2023
Autor
Aguinaldo Trindade Marques (CFO) e Matheus Alves de Campos (CJR)
Ementa
Solicita parecer jurídico ao PLC
Indexação
Texto Integral