Memorando - Memorando nº 036/2023 de 18/04/2023 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 9 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
Memorando nº 036/2023
Data
18/04/2023
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Solicita Parecer jurídico ao PL nº 009 e 010/2023.
Indexação
Texto Integral