Parecer - Parecer Jurídico nº 094/2022 de 03/11/2022 por Procurador Jurídico (Projeto de Lei nº 32 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico nº 094/2022
Data
03/11/2022
Autor
Procurador Jurídico
Ementa
Projeto de Lei nº 032/2022 - Institui a semana municipal de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Indexação
Texto Integral