Parecer - Parecer Jurídico nº 093/2022 de 03/11/2022 por Procurador Jurídico (Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico nº 093/2022
Data
03/11/2022
Autor
Procurador Jurídico
Ementa
Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2022 - Dispõe sobre a concessão e título de cidadão benemérito ao senhor Augusto Alexandre de Campos Rossi.
Indexação
Texto Integral