Memorando - Memorando nº 094/2022 de 03/11/2022 por Thiago Aquino Alves (Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
Memorando nº 094/2022
Data
03/11/2022
Autor
Thiago Aquino Alves
Ementa
Parecer Jurídico aos Projetos de Decreto Legislativo nº 003/2022, Lei Complementar número 024/2022 e Projetos de Leis números 031, 032 e 033/2022.
Indexação
Texto Integral