Memorando - Memorando nº 084/2022 de 19/09/2022 por Fabio Pereira da Costa - Presidente (Projeto de Lei nº 28 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Memorando

Nome

Memorando nº 084/2022

Data

19/09/2022

Autor

Fabio Pereira da Costa - Presidente

Ementa

Solicita Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 028 e Projetos de Lei Complementar números 018 e 019/2022.

Indexação

Texto Integral