Requerimento - Requerimento Nº 017/2022 de 15/09/2022 por Fabio Pereira da Costa - Presidente (Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Requerimento

Nome

Requerimento Nº 017/2022

Data

15/09/2022

Autor

Fabio Pereira da Costa - Presidente

Ementa

REQUER a retirada de Pauta da Sessão, do Projeto de Lei Complementar nº 016/2022, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da classe docente do quadro do magistério da educação básica ao piso salarial nacional do magistério público da educação básica e sobre a atualização do valor de referência utilizado como piso salarial do cargo de "Agente Comunitário de Saúde", e dá outras providências", já colocado em deliberação.

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