Memorando - Memorando nº 057/2022 de 26/05/2022 por Thiago Aquino Alves (Projeto de Lei nº 19 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Memorando

Nome

Memorando nº 057/2022

Data

26/05/2022

Autor

Thiago Aquino Alves

Ementa

Parecer Jurídico aos Projetos de Lei números 016 e 018/2022.

Indexação

Texto Integral