Memorando - Memorando nº 047/2022 de 19/04/2022 por Thiago Aquino Alves (Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
Memorando nº 047/2022
Data
19/04/2022
Autor
Thiago Aquino Alves
Ementa
Parecer jurídico aos Projetos de Lei números 010, 013, 014 e 015/2022 e Projetos de Lei Complementar números 009 e 010/2022.
Indexação
Texto Integral