Parecer - Parecer nº 003/2022 CJR de 22/03/2022 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 2 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer nº 003/2022 CJR

Data

22/03/2022

Autor

Comissão de Justiça e Redação

Ementa

Parecer da CJR referente ao PL nº 002/2022.

Indexação

Texto Integral