Parecer - Parecer Nº 020/2021 CJR de 06/10/2021 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Nº 020/2021 CJR

Data

06/10/2021

Autor

Comissão de Justiça e Redação

Ementa

Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao PDL 002/2021

Indexação

Texto Integral