Parecer - Parecer Nº 009 CJR de 22/03/2021 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 10 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Nº 009 CJR
Data
22/03/2021
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 010/2021
Indexação
Texto Integral