Parecer - Parecer nº 001/2021 de 23/02/2021 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 1 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer nº 001/2021

Data

23/02/2021

Autor

Comissão de Justiça e Redação

Ementa

Parecer da CJR ao PL nº 001.

Indexação

Texto Integral