Parecer - Parecer nº 026/2020 de 13/10/2020 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 23 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 026/2020
Data
13/10/2020
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 023/2020.
Indexação
Texto Integral