Parecer - Parecer nº 024/2020 - CJR de 01/09/2020 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Resolução nº 3 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer nº 024/2020 - CJR

Data

01/09/2020

Autor

Comissão de Justiça e Redação

Ementa

Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao PR nº 003/2020.

Indexação

Texto Integral