Parecer - Parecer da CJR de 23/06/2020 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 15 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer da CJR

Data

23/06/2020

Autor

Comissão de Justiça e Redação

Ementa

Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 015/2020

Indexação

Texto Integral