Autógrafo - Autógrafo nº 009/2020 de 27/04/2020 por Mesa Diretora (Projeto de Lei nº 10 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo

Nome

Autógrafo nº 009/2020

Data

27/04/2020

Autor

Mesa Diretora

Ementa

Autoriza a Prefeitura Municipal a fornecer kits de alimentação escolar para estudantes da rede municipal de ensino que tiverem suas aulas suspensas devido à pandemia do novo coronavírus (COVID-19) na forma que especifica e dá outras providências.

Indexação

Texto Integral