Parecer - Parecer da CJR de 29/05/2020 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 14 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da CJR
Data
29/05/2020
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 014/2020
Indexação
Texto Integral