Parecer - Parecer da CJR de 20/03/2020 por Comissão de Justiça e Redação. (Projeto de Lei nº 4 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da CJR
Data
20/03/2020
Autor
Comissão de Justiça e Redação.
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao PL nº 004/2020.
Indexação
Texto Integral