Parecer - Parecer da CJR de 20/03/2020 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 3 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da CJR
Data
20/03/2020
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao PL nº 003/2020.
Indexação
Texto Integral