Parecer - Parecer da Comissão CJR de 13/02/2020 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 27 de 2018)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer da Comissão CJR

Data

13/02/2020

Autor

Comissão de Justiça e Redação

Ementa

Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 027/2018

Indexação

Texto Integral