Parecer - Parecer nº 043/2019 de 11/11/2019 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 74 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 043/2019
Data
11/11/2019
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao PL nº 074/2019.
Indexação
Texto Integral