Parecer - Parecer CJR nº 041/2019 de 31/10/2019 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 78 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CJR nº 041/2019
Data
31/10/2019
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Resultado da votação do relatório do relator. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Nº 041/2019.
Indexação
Texto Integral