Parecer - Parecer CJR nº 037.2019 de 21/10/2019 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 79 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CJR nº 037.2019
Data
21/10/2019
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Resultado da votação do relatório do relator. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Nº 037/2019.
Indexação
Texto Integral