Autógrafo - Autógrafo nº 019.2019 de 11/07/2019 por Mesa Diretora (Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo nº 019.2019
Data
11/07/2019
Autor
Mesa Diretora
Ementa
Dispõe sobre alteração no requisito do emprego público de professor de educação básica I (educação especial), criado pela Lei Complementar n° 087, de 17 de abril de 2002, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral