Parecer - Parecer nº 024/2019 de 26/06/2019 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 59 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer nº 024/2019

Data

26/06/2019

Autor

Comissão de Justiça e Redação

Ementa

Parecer à Proposta de Emenda Modificativa apresentada pelo Parecer nº 021/2019, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que altera a redação do inciso II do artigo 42 do Projeto de Lei nº 059, de 29 de abril de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal de Pradópolis/SP.

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