Voto de relatoria de Comissão - Voto nº 050/2018 de 10/12/2018 por Relator da Comissão de Finanças e Orçamento (Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Voto de relatoria de Comissão
Nome
Voto nº 050/2018
Data
10/12/2018
Autor
Relator da Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa
Voto ao Projeto de Lei Complementar nº 015, de 05 de novembro de 2018, do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração no inciso XXXVIII e acresce o inciso XLIV, ambos do artigo 1º da Lei nº 930, de 30/10/1995, que estabeleceu a Zona Comercial do Município, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral