Voto de relatoria de Comissão - Voto nº 050/2018 de 10/12/2018 por Relator da Comissão de Finanças e Orçamento (Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2018)

Documento Acessório

Tipo

Voto de relatoria de Comissão

Nome

Voto nº 050/2018

Data

10/12/2018

Autor

Relator da Comissão de Finanças e Orçamento

Ementa

Voto ao Projeto de Lei Complementar nº 015, de 05 de novembro de 2018, do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração no inciso XXXVIII e acresce o inciso XLIV, ambos do artigo 1º da Lei nº 930, de 30/10/1995, que estabeleceu a Zona Comercial do Município, e dá outras providências.

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