Parecer - Parecer nº 039/2018 de 23/10/2018 por Comissão de Finanças e Orçamento (Projeto de Lei nº 35 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 039/2018
Data
23/10/2018
Autor
Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei nº 035, de 24 de agosto de 2018, do Poder Legislativo, que dispõe sobre a concessão de isenção e remissão do Imposto Predial e Territorial – IPTU sobre imóvel integrante do patrimônio de pessoas portadoras de neoplasia maligna (câncer) ou seus dependentes, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral