Parecer - Parecer nº021/2017 de 12/06/2017 por Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº021/2017
Data
12/06/2017
Autor
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Ementa
PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008, DE 22 DE MAIO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA A SEREM OCUPADAS POR SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECIFICA PARA DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS E DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO, E ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 236, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral