Parecer - Parecer nº021/2017 de 12/06/2017 por Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2017)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer nº021/2017

Data

12/06/2017

Autor

Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social

Ementa

PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008, DE 22 DE MAIO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA A SEREM OCUPADAS POR SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECIFICA PARA DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS E DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO, E ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 236, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

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