Parecer - Parecer nº026/2017 de 23/05/2017 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 17 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº026/2017
Data
23/05/2017
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 017, DE 28 DE ABRIL DE 2017, DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL POR INTERMÉDIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROJETOS PREVIAMENTE ESTABELECIDOS EM PLANOS DE TRABALHO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
Indexação
Texto Integral