Parecer - Parecer nº017/2017 de 22/05/2017 por Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (Projeto de Lei nº 17 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº017/2017
Data
22/05/2017
Autor
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Ementa
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 017, DE 28 DE ABRIL DE 2017, DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL POR INTERMÉDIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROJETOS PREVIAMENTE ESTABELECIDOS EM PLANOS DE TRABALHO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
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Texto Integral