Lei nº 1.622, de 22 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1622
Ano
2019
Data
22/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/11/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a autorização para o recebimento em doação de particular de mão de obra e material para construção de estacionamento na praça "Orlando Braguini" e dá outras providências.
Indexação
autorização; recebimento; doação; particular; mão; obra; material; construção; estacionamento; praça; "Orlando Braguini"
Observação
Assuntos
- Bens Públicos
- Doações e Desapropriações
- Trânsito
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica