Lei nº 1.613, de 02 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1613
Ano
2019
Data
02/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/09/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Câmara Municipal de Pradópolis e dá outras providências.
Indexação
abertura; crédito; adicional; suplementar; orçamento; Câmara; Municipal
Observação
Assuntos
- Bens Públicos
- Câmara Municipal
- Compras / Licitações
- Contas Anuais
- Créditos Adicionais / Especial / Suplementar
- Orçamento / PPA / LDO / LOA
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Anexos Norma Jurídica