{"id":4,"__str__":"CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o","link_detail_backend":"/comissao/4","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o","sigla":"CJR","data_criacao":"2015-01-01","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"Carlos Medeiros Silva","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"","local_reuniao":"Sala das Comiss\u00f5es","finalidade":"Manifestar-se em todos os assuntos nos aspectos constitucional e legal e, quando j\u00e1 aprovados pelo Plen\u00e1rio, analis\u00e1-los sob os aspectos l\u00f3gico e gramatical, de modo a adequar os textos das proposi\u00e7\u00f5es ao bom vern\u00e1culo. Manifestar-se obrigatoriamente em todos os projetos de lei, decretos legislativos e resolu\u00e7\u00f5es que tramitam pela C\u00e2mara.Manifestar-se sobre o m\u00e9rito das proposi\u00e7\u00f5es principalmente nos casos de organiza\u00e7\u00e3o administrativa da Prefeitura e da C\u00e2mara;  de cria\u00e7\u00e3o de entidade de administra\u00e7\u00e3o indireta e fundacional; de aquisi\u00e7\u00e3o e aliena\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis; de participa\u00e7\u00e3o em cons\u00f3rcios; de concess\u00e3o de licen\u00e7a ao Prefeito ou a Vereador; de altera\u00e7\u00e3o de denomina\u00e7\u00e3o de pr\u00f3prios, vias e logradouros p\u00fablicos; de concess\u00e3o de t\u00edtulos e honrarias; de reconhecimento da utilidade p\u00fablica de entidades privadas (artigo 65 do Regimento Interno).","email":"analistalegislativo@pradopolis.sp.leg.br","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":1}