{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 993, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 36 de 2018", "autor": "Thiago Aquino", "ementa": "Cria o diploma \"Aluno(a) nota dez\" para estudantes do ensino fundamental da Rede P\u00fablica de Ensino do Munic\u00edpio de Prad\u00f3polis/SP e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 994, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 37 de 2018", "autor": "Thiago Aquino", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o do pagamento da taxa de inscri\u00e7\u00e3o em Concursos P\u00fablicos e Processos Seletivos, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Prad\u00f3polis/SP, \u00e0s pessoas inscritas no Registro Nacional de Doadores Volunt\u00e1rios de Medula \u00d3ssea (REDOME) e \u00e0s pessoas regularmente doadoras de sangue, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 1021, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 22 de 2018", "autor": "Thiago Aquino,Jo\u00e3ozinho da Papelaria", "ementa": "Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa a estimativa do impacto or\u00e7ament\u00e1rio sobre eventual isen\u00e7\u00e3o de IPTU no exerc\u00edcio financeiro de 2019.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 1012, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 261 de 2018", "autor": "Thiago Aquino", "ementa": "Indica ao Sr. Chefe do Executivo Municipal que provid\u00eancias sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de criar um plano de atendimento odontol\u00f3gico nas Creches, Parques Infantis e Escolas Municipais.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 1013, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 262 de 2018", "autor": "Thiago Aquino", "ementa": "Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de\u00a0\u00a0viabilizar a constru\u00e7\u00e3o de passeio p\u00fablico (cal\u00e7ada), acompanhando o muro da Escola Augusto de Campos.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 1014, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 263 de 2018", "autor": "Thiago Aquino", "ementa": "Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de\u00a0\u00a0viabilizar\u00a0a troca do poste de luz que se encontra danificado e com a fia\u00e7\u00e3o exposta, na Rua Maria Helena Guindalini Fechetia. Segue fotos em anexo.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 1015, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 264 de 2018", "autor": "Thiago Aquino", "ementa": "Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, para que viabilize a troca da tampa do bueiro, localizada na Rua Walter Rossi, n\u00ba 243.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 1017, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 265 de 2018", "autor": "Thiago Aquino", "ementa": "Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, para que realize a poda das \u00e1rvores na Rua Ant\u00f4nio Garcia, de fronte a Escola Oct\u00e1vio Giovanetti.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 1018, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 266 de 2018", "autor": "Thiago Aquino", "ementa": "Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, para que viabilize\u00a0a implanta\u00e7\u00e3o do Programa Sa\u00fade na Escola, com o intuito de realizar exames m\u00e9dicos nos alunos matriculados na rede Municipal de Ensino.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 1019, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 267 de 2018", "autor": "Thiago Aquino", "ementa": "Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de viabilizar a implanta\u00e7\u00e3o de um Programa Mutir\u00e3o de Exames,\u00a0 com o objetivo de zerar a fila de espera por exames no Centro M\u00e9dico Municipal.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 1020, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 268 de 2018", "autor": "Thiago Aquino", "ementa": "Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente, no sentido de viabilizar a implanta\u00e7\u00e3o de um plano de carreira, cargos e vencimentos a todos os servidores municipais.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 1022, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 269 de 2018", "autor": "Jo\u00e3ozinho da Papelaria", "ementa": "INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM ELABORADOS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA QUE VIABILIZE A CONCESS\u00c3O DE AUMENTO NO VALE ALIMENTA\u00c7\u00c3O (TICKET) DOS FUNCION\u00c1RIOS DO SERVI\u00c7O DE ATENDIMENTO M\u00d3VEL DE URG\u00caNCIA (SAMU) JUNTO A EMPRESA CONTRATADA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 1023, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 270 de 2018", "autor": "Jo\u00e3ozinho da Papelaria,Matheus Campos", "ementa": "INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM ELABORADOS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA QUE VOLTE ATUAR O FUNCIONAMENTO DA ACADEMIA DO PR\u00c9DIO DA TERCEIRA IDADE LOCALIZADA NA RUA NOVE DE JULHO N\u00ba 244 CENTRO PRAD\u00d3POLIS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 1024, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 271 de 2018", "autor": "Jo\u00e3ozinho da Papelaria", "ementa": "INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM ELABORADOS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, OBJETIVANDO A REALIZA\u00c7\u00c3O DA CONFRATERNIZA\u00c7\u00c3O DE FINAL DE ANO DE TODOS OS FUNCION\u00c1RIOS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 1025, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 272 de 2018", "autor": "Jo\u00e3ozinho da Papelaria", "ementa": "INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM ELABORADOS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL NO SENTIDO DE VIABILIZAR AQUISI\u00c7\u00c3O DE CADEIRAS DE RODAS PARA O CENTRO M\u00c9DICO \"JANU\u00c1RIO THEODORO DE SOUZA\u201d.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 1026, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 273 de 2018", "autor": "Professora Clair", "ementa": "Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de impedir, definitivamente, que ciclistas\r\ntrafeguem com suas bicicletas na pista de caminhada que circunda o lago municipal ou que, alternativamente, construa uma ciclovia para os ciclistas.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 1027, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 274 de 2018", "autor": "Professora Clair", "ementa": "Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de instalar barras de apoio em todas as rampas de acesso \u00e0s salas e consult\u00f3rios do Centro M\u00e9dico Municipal e, tamb\u00e9m, que substitua os pisos escorregadios das rampas por pisos antiderrapantes.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 1028, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 275 de 2018", "autor": "Matheus Campos", "ementa": "INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, REALIZE A AQUISI\u00c7\u00c3O DE ANDADORES PARA O CENTRO DE FISIOTERAPIA MUNICIPAL.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 1029, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 276 de 2018", "autor": "Matheus Campos", "ementa": "INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, REALIZE A AQUISI\u00c7\u00c3O DE UM APARELHO DE BONNET PARA O CENTRO DE FISIOTERAPIA MUNICIPAL.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 1030, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 277 de 2018", "autor": "Matheus Campos", "ementa": "INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, REALIZE A AQUISI\u00c7\u00c3O DE UM ASPIRADOR DE SECRE\u00c7\u00d5ES EL\u00c9TRICO M\u00d3VEL PARA O CENTRO DE FISIOTERAPIA MUNICIPAL.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 1031, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 278 de 2018", "autor": "Matheus Campos", "ementa": "INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, REALIZE A AQUISI\u00c7\u00c3O DE UMA BICICLETA ERGOM\u00c9TRICA VERTICAL PARA O CENTRO DE FISIOTERAPIA MUNICIPAL.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 1032, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 279 de 2018", "autor": "Matheus Campos", "ementa": "INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, REALIZE A AQUISI\u00c7\u00c3O DE CADEIRAS DE RODAS PEDI\u00c1TRICA, ADULTA E PARA OBESOS PARA O CENTRO DE FISIOTERAPIA MUNICIPAL.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 1033, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 280 de 2018", "autor": "Matheus Campos", "ementa": "INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, REALIZE A AQUISI\u00c7\u00c3O DE NOVOS COMPUTADORES E IMPRESSORAS PARA O CENTRO DE FISIOTERAPIA MUNICIPAL.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 1034, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 281 de 2018", "autor": "Matheus Campos", "ementa": "INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, REALIZE A AQUISI\u00c7\u00c3O DE UM FOG\u00c3O E UMA GELADEIRA/REFRIGERADOR PARA O CENTRO DE FISIOTERAPIA MUNICIPAL.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 1035, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 282 de 2018", "autor": "Matheus Campos", "ementa": "INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, REALIZE A AQUISI\u00c7\u00c3O DE DUAS MESAS DE EXAMES PARA O CENTRO DE FISIOTERAPIA MUNICIPAL.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 1036, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 283 de 2018", "autor": "Matheus Campos", "ementa": "INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, REALIZE A AQUISI\u00c7\u00c3O DE UM MONITOR MULTIPAR\u00c2METROS PARA O CENTRO DE FISIOTERAPIA MUNICIPAL.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 1037, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 284 de 2018", "autor": "Matheus Campos", "ementa": "INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, REALIZE A AQUISI\u00c7\u00c3O NEBULIZADORES PORT\u00c1TEIS PARA O CENTRO DE FISIOTERAPIA MUNICIPAL.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 1038, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 285 de 2018", "autor": "Matheus Campos", "ementa": "INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, REALIZE A AQUISI\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTOS \u201cPRONO-SUPINADOR\u201d PARA O CENTRO DE FISIOTERAPIA MUNICIPAL.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 1040, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 286 de 2018", "autor": "Matheus Campos", "ementa": "INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, REALIZE A AQUISI\u00c7\u00c3O DE T\u00c1BUAS PARA QUADR\u00cdCEPS E PARA TR\u00cdCEPS PARA O CENTRO DE FISIOTERAPIA MUNICIPAL.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 1041, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 287 de 2018", "autor": "Matheus Campos", "ementa": "INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, REALIZE A AQUISI\u00c7\u00c3O DE APARELHOS TENS E FES PARA O CENTRO DE FISIOTERAPIA MUNICIPAL.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 1016, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 5 de 2018", "autor": "Mesa Diretora - Presidente", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a extin\u00e7\u00e3o do emprego p\u00fablico de provimento efetivo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais do Quadro Geral de Pessoal da C\u00e2mara Municipal de Prad\u00f3polis/SP, previsto na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 005, de 29 de outubro de 2014, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 1042, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 13 de 2018", "autor": "Prefeito Municipal - Prefeito", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o pagamento de gratifica\u00e7\u00e3o especial ao Presidente da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o, pregoeiro e respectivos membros auxiliares, para o exerc\u00edcio das atividades relacionadas \u00e0 todos os procedimentos licitat\u00f3rios, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}]}