{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 4105, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 21 de 2024", "autor": "Prefeito Municipal - Prefeito", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a abertura no or\u00e7amento vigente de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$2.012.825,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 4106, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 22 de 2024", "autor": "Prefeito Municipal - Prefeito", "ementa": "Disp\u00f5es sobre a revoga\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 1657 de 11 de mar\u00e7o de 2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 4107, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 23 de 2024", "autor": "Prefeito Municipal - Prefeito", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a abertura no or\u00e7amento vigente de cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 650.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 4109, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 25 de 2024", "autor": "Prefeito Municipal - Prefeito", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a abertura no or\u00e7amento vigente de cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 260.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 4160, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 14 de 2024", "autor": "Thiago Aquino", "ementa": "REQUER, a tramita\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia especial e a dispensa de pareceres da Comiss\u00e3o de finan\u00e7as e Or\u00e7amento, Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social, referente ao Projeto de Lei n\u00ba 027/2024.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 4136, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 27 de 2024", "autor": "Prefeito Municipal - Prefeito", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a abertura no or\u00e7amento vigente de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 163.500,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 4137, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 299 de 2024", "autor": "Jo\u00e3ozinho da Papelaria", "ementa": "INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM ELABORADOS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA, NO SENTIDO DE VIABILIZAR AQUISI\u00c7\u00c3O DE UNIFORMES PARA OS PROFISSIONAIS DA \u00c1REA DA SA\u00daDE MUNICIPAL.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 4138, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 300 de 2024", "autor": "Jo\u00e3ozinho da Papelaria,Thiago Aquino", "ementa": "INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM ELABORADOS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA, NO SENTIDO DE IMPLANTAR ATENDIMENTO \"24\" HORAS, NA UNIDADE B\u00c1SICA DE SA\u00daDE (LINEU ZACAR\u00cdAS), LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM BELA VISTA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 4139, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 301 de 2024", "autor": "Gon\u00e7ala,Marcia", "ementa": "Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de viabilizar a ades\u00e3o do Munic\u00edpio ao Programa do Governo Federal \"Melhor em Casa\", visando o atendimento domiciliar de pacientes, em todos os bairros de nossa cidade.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 4140, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 302 de 2024", "autor": "Marcia,Gon\u00e7ala", "ementa": "Indica ao Chefe do Executivo Municipal que provid\u00eancias sejam tomadas pelo setor competente, no sentido de viabilizar a coloca\u00e7\u00e3o de redutor de velocidade (LOMBADAS) na Rua Sete de Setembro, na altura do n\u00famero 228, Centro.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 4141, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 303 de 2024", "autor": "Marcia,Gon\u00e7ala", "ementa": "Indica ao Chefe do Executivo Municipal que provid\u00eancias sejam tomadas pelo setor competente, no sentido de viabilizar o programa de rob\u00f3tica na rede municipal de ensino de nosso munic\u00edpio.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 4142, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 304 de 2024", "autor": "Nal Marques", "ementa": "Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de viabilizar a contrata\u00e7\u00e3o por meio do concurso vigente de mais servente nas escolas S\u00e9rgio Rossetti, Luiz Ometto, Octavio Giovannetti, Augusto de Campos e nas creches Zaira Ometto, Simone Anacleto, Agenor Pavan, Lucelma de Souza devido a amplia\u00e7\u00e3o de salas e demanda de alunos.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 4143, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 305 de 2024", "autor": "Nal Marques", "ementa": "Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de viabilizar a coloca\u00e7\u00e3o de redutor de velocidade (LOMBADA) na Rua Domingos Buchioni, pr\u00f3ximo ao n\u00famero 814.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 4144, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 306 de 2024", "autor": "Nal Marques,Thiago Aquino", "ementa": "Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de viabilizar estudos para que seja concedida a folga dos professores deste munic\u00edpio no dia de seu respectivo anivers\u00e1rio.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 4145, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 307 de 2024", "autor": "Nal Marques", "ementa": "Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de implantar projeto de incentivo \u00e1 Doa\u00e7\u00e3o de Sangue.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 4146, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 308 de 2024", "autor": "Marcia,Gon\u00e7ala", "ementa": "Indica ao Chefe do Executivo Municipal que provid\u00eancias sejam tomadas pelo setor competente, no sentido de viabilizar que o \u00f4nibus estudantil passe na Faculdade Anhanguera (Via Norte), em Ribeir\u00e3o Preto.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 4147, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 309 de 2024", "autor": "Luciano Tanaka,Jo\u00e3ozinho da Papelaria", "ementa": "Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de constru\u00e7\u00e3o de novas salas para o pr\u00e9dio da fisioterapia \"Adelino de Souza\".", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 4148, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 310 de 2024", "autor": "Luciano Tanaka,Fab\u00e3o,Jo\u00e3ozinho da Papelaria,Matheus Campos,Nal Marques,Thiago Aquino", "ementa": "Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de que estude a possibilidade de cria\u00e7\u00e3o da Brigada de Inc\u00eandio Municipal.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 4149, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 311 de 2024", "autor": "Luciano Tanaka", "ementa": "Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, para que um logradouro em Prad\u00f3polis receba o nome de Manoel Calazans dos Santos, em homenagem \u00e0 sua contribui\u00e7\u00e3o para a cidade.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 4150, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 312 de 2024", "autor": "Z\u00e9 Banana", "ementa": "Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de oferecer Treinamentos sobre Seguran\u00e7a e Autoprote\u00e7\u00e3o em Caso de Inc\u00eandios em \u00c1reas Rurais do munic\u00edpio de Prad\u00f3polis.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 4151, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 313 de 2024", "autor": "Z\u00e9 Banana", "ementa": "Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de implementar medidas de apoio e assist\u00eancia \u00e0s fam\u00edlias durante os per\u00edodos de suspens\u00e3o das aulas na rede municipal de ensino.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 4153, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 314 de 2024", "autor": "Gon\u00e7ala,Marcia", "ementa": "Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de viabilizar um Projeto de Lei que reduza a jornada de trabalho de servidor p\u00fablico que possua dependente com defici\u00eancia, que contemple servidores com jornada de 8 e 6 horas di\u00e1rias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 4154, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 315 de 2024", "autor": "Gon\u00e7ala,Marcia", "ementa": "Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de viabilizar a reforma dos banheiros do Cemit\u00e9rio Municipal.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 4155, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 316 de 2024", "autor": "Matheus Campos", "ementa": "INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO AO  DEPARTAMENTO COMPETENTE, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE COLOCA\u00c7\u00c3O DE BANCOS NA \u00c1REA VERDE DA PRA\u00c7A DO CDHU.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 4156, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 317 de 2024", "autor": "Matheus Campos", "ementa": "INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO AO DEPARTAMENTO  COMPETENTE, REALIZE A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE PASSEIO P\u00daBLICO (CAL\u00c7ADA) NA \u00c1REA VERDE  ATR\u00c1S DA CRECHE \"LUCELMA DE SOUZA PESSOA\", LOCALIZADA ENTRE AS RUAS JOS\u00c9  FERREIRA GON\u00c7ALVES, EMILIA DA CONCEI\u00c7\u00c3O E MATHIAS LOZEI, NO BAIRRO JARDIM PAULISTA (IMAGEM ANEXA).", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 4157, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 318 de 2024", "autor": "Matheus Campos", "ementa": "INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, REALIZE A INSTALA\u00c7\u00c3O DE ILUMINA\u00c7\u00c3O NO ESTACIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL \"EMEF S\u00c9RGIO ROSSETTI\".", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 4158, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 319 de 2024", "autor": "Matheus Campos", "ementa": "INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO AO DEPARTAMENTO  COMPETENTE, REALIZE MANUTEN\u00c7\u00c3O NO TELHADO DO BOCHA MUNICIPAL \"ANT\u00d4NIO ALVES\".", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 4159, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 320 de 2024", "autor": "Jo\u00e3ozinho da Papelaria", "ementa": "INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM ELABORADOS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA, NO SENTIDO DE IMPLANTAR UMA FARM\u00c1CIA NA UNIDADE B\u00c1SICA DE SA\u00daDE (LINEU ZACAR\u00cdAS), LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM BELA VISTA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 4163, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 1 de 2024", "autor": "Jo\u00e3ozinho da Papelaria,Luciano Tanaka,Matheus Campos", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de t\u00edtulo de cidad\u00e3o pradopolense ao senhor Dr. Hamilton Perrone e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 4135, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 26 de 2024", "autor": "Prefeito Municipal - Prefeito", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a abertura no or\u00e7amento vigente de cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 20.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 4136, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 27 de 2024", "autor": "Prefeito Municipal - Prefeito", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a abertura no or\u00e7amento vigente de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 163.500,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 4161, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 28 de 2024", "autor": "Mesa Diretora - Presidente", "ementa": "Fixa os subs\u00eddios do Prefeito e Vice-Prefeito do Munic\u00edpio de Prad\u00f3polis, para a legislatura 2025/2028, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 4134, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 8 de 2024", "autor": "Prefeito Municipal - Prefeito", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o no artigo 1\u00ba da Lei n\u00ba 930, de 30 de outubro de 1995, que \"estabelece a zona comercial do munic\u00edpio\", e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 4152, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2 de 2024", "autor": "Mesa Diretora - Presidente", "ementa": "Fixa o subs\u00eddio dos vereadores da C\u00e2mara Municipal de Prad\u00f3polis para a legislatura 2025/2028 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 4162, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 3 de 2024", "autor": "Mesa Diretora - Presidente", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 13.709, de 14 de agosto de 2018 \u2013 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD), no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Prad\u00f3polis \u2013 S\u00e3o Paulo, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}]}