{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 3856, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 3 de 2024", "autor": "Prefeito Municipal - Prefeito", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a abertura no or\u00e7amento vigente de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 1.653.800,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 3894, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 4 de 2024", "autor": "Prefeito Municipal - Prefeito", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a abertura no or\u00e7amento vigente de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$1.371.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 3895, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 5 de 2024", "autor": "Prefeito Municipal - Prefeito", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a abertura no or\u00e7amento vigente de cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$800.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 3923, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 4 de 2024", "autor": "Prefeito Municipal - Prefeito", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do departamento municipal da pessoa idosa dentro da estrutura organizacional disposta na Lei Complementar Municipal n\u00ba 236, de 29 de setembro de 2014, e da cria\u00e7\u00e3o de cargo em comiss\u00e3o para gerir o departamento municipal da pessoa idosa, bem como a composi\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal para adequado funcionamento do departamento e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 3932, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 125 de 2024", "autor": "Nal Marques", "ementa": "Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de viabilizar a demarca\u00e7\u00e3o dos lotes de terrenos situados no Distrito Industrial.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3933, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 126 de 2024", "autor": "Nal Marques", "ementa": "Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, para a constru\u00e7\u00e3o de um redutor de velocidade \"lombada\" na Avenida Monte Sereno na altura do n\u00ba 1305. (foto anexa)", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3934, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 127 de 2024", "autor": "Nal Marques", "ementa": "Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de viabilizar a aquisi\u00e7\u00e3o de mais um ve\u00edculo (carro) para a base do Conselho Tutelar.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3935, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 128 de 2024", "autor": "Z\u00e9 Banana", "ementa": "Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de viabilizar a coloca\u00e7\u00e3o de uma placa informativa sobre a rota de \u00f4nibus circular municipal (urbano) e (horto) em cada ponto de \u00f4nibus e departamento municipal da cidade.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3936, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 129 de 2024", "autor": "Z\u00e9 Banana", "ementa": "Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de viabilizar a aquisi\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de corrim\u00e3os na entrada da Farm\u00e1cia Municipal de Prad\u00f3polis.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3937, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 130 de 2024", "autor": "Nal Marques", "ementa": "Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de viabilizar a coloca\u00e7\u00e3o de cadeiras de espera na \u00e1rea externa coberta no pr\u00e9dio da Assist\u00eancia Social com iniciativa de proporcionar um espa\u00e7o mais confort\u00e1vel e adequado aos cidad\u00e3os que aguardam atendimento ou servi\u00e7os nessa institui\u00e7\u00e3o.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3938, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 131 de 2024", "autor": "Marcia,Gon\u00e7ala", "ementa": "Indica ao Chefe do Executivo Municipal que provid\u00eancias sejam tomadas pelo setor competente, no sentido de viabilizar a implanta\u00e7\u00e3o de sistema eletr\u00f4nico de organiza\u00e7\u00e3o e localiza\u00e7\u00e3o de jazigos no cemit\u00e9rio municipal, (software) com a possibilidade de uso de aplicativos por parte da popula\u00e7\u00e3o para f\u00e1cil acesso e localiza\u00e7\u00e3o.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3939, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 132 de 2024", "autor": "Marcia,Gon\u00e7ala", "ementa": "Indica ao Chefe do Executivo Municipal que provid\u00eancias sejam tomadas pelo setor competente, no sentido de viabilizar junto a Secretaria da Sa\u00fade do Estado de S\u00e3o Paulo, a Carreta de Mamografia para atendimento as Mulheres do Munic\u00edpio.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3940, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 133 de 2024", "autor": "Marcia,Gon\u00e7ala", "ementa": "Indica ao Chefe do Executivo Municipal que provid\u00eancias sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura Municipal, no sentido de viabilizar a reforma do palco e dos camarins do gin\u00e1sio municipal \u201cConstante Pavan\u201d.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3941, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 134 de 2024", "autor": "Gon\u00e7ala,Marcia", "ementa": "Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de viabilizar projeto de oferecimento de esportes adaptados para pessoas com defici\u00eancia em nosso munic\u00edpio.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3942, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 135 de 2024", "autor": "Gon\u00e7ala,Marcia", "ementa": "Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de viabilizar a contrata\u00e7\u00e3o de um dentista especializado para atender pessoas com defici\u00eancia no Centro Odontol\u00f3gico Municipal, bem como o oferecimento de cursos nessa \u00e1rea, para os dentistas que j\u00e1 atuam em nossa cidade.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3943, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 136 de 2024", "autor": "Gon\u00e7ala,Marcia", "ementa": "Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de\u00a0viabilizar projeto de oficina culin\u00e1ria para as pessoas com defici\u00eancia de nosso munic\u00edpio.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3944, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 137 de 2024", "autor": "Gon\u00e7ala,Marcia", "ementa": "Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que provid\u00eancias sejam tomadas pelo setor competente, no sentido de viabilizar a coloca\u00e7\u00e3o de redutor de velocidade (LOMBADAS) na Rua Sete de Setembro, na altura do n\u00famero 1202.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3945, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 138 de 2024", "autor": "Gon\u00e7ala,Marcia", "ementa": "Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de viabilizar a aquisi\u00e7\u00e3o e a instala\u00e7\u00e3o de um sem\u00e1foro no cruzamento da Ruas Presidente Vargas e Treze de Maio.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3946, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 139 de 2024", "autor": "Luciano Tanaka", "ementa": "Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de solicitar a poda e a limpeza da \u00e1rea verde no Bairro Jacarand\u00e1s entre as Ruas 13 de Maio e 7 de Setembro.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3947, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 140 de 2024", "autor": "Luciano Tanaka", "ementa": "Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de solicitar a constru\u00e7\u00e3o de uma quadra externa na Creche Lucelma de Souza Pessoa.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3948, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 141 de 2024", "autor": "Luciano Tanaka", "ementa": "Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, a possibilidade de disponibilizar aparelhos de gin\u00e1stica aos pais e m\u00e3es, e brinquedos, na \u00e1rea verde, em frente ao supermercado Cojiba e nas demais pracinhas que tamb\u00e9m n\u00e3o tem aparelhos.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3949, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 142 de 2024", "autor": "Luciano Tanaka", "ementa": "Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, para que junto ao departamento competente, estude a possibilidade de instala\u00e7\u00e3o de uma Academia ao Ar Livre na pra\u00e7a do Jardim Primavera que fica entre as ruas Rui Barbosa, Bar\u00e3o do Rio Branco e Jo\u00e3o Mesquita Ramos (fotos anexas).", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3950, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 143 de 2024", "autor": "Luciano Tanaka", "ementa": "Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de solicitar a revitaliza\u00e7\u00e3o do cal\u00e7amento que fica ao entorno da Rodovi\u00e1ria.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3951, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 144 de 2024", "autor": "Nal Marques", "ementa": "Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de que sejam instaladas traves de futebol na \u00e1rea verde localizada ao lado da pra\u00e7a da COHAB, mais precisamente em frente ao Gin\u00e1sio Municipal de Esportes.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3952, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 145 de 2024", "autor": "Matheus Campos", "ementa": "INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA \u201cPRA\u00c7A DO CDHU\u201d.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3953, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 146 de 2024", "autor": "Matheus Campos", "ementa": "INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, REALIZE A INSTALA\u00c7\u00c3O DE ILUMINA\u00c7\u00c3O ORNAMENTAL NA \u00c1REA VERDE DOS BAIRROS NOVA PRAD\u00d3POLIS I E II, AS MARGENS DO PROLONGAMENTO DA ESTRADA VICINAL SAID HAMED SALEH.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3954, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 147 de 2024", "autor": "Matheus Campos", "ementa": "INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, REALIZE MANUTEN\u00c7\u00c3O DAS GRADES QUE EST\u00c3O DETERIORADAS NA EXTENS\u00c3O DA PONTE QUE D\u00c1 ACESSO AO BAIRRO PARQUE DOS P\u00c1SSAROS, BEM COMO A LIMPEZA DO LOCAL (IMAGEM ANEXA).", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3955, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 148 de 2024", "autor": "Matheus Campos", "ementa": "INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, REALIZE A INSTALA\u00c7\u00c3O DE UMA PLACA COM MAPA DE SINALIZA\u00c7\u00c3O DAS RUAS NA ENTRADA DO DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PRAD\u00d3POLIS - DINPRA (MODELO ANEXO).", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3956, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 149 de 2024", "autor": "Matheus Campos", "ementa": "INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, CONSTRUA UM PONTO DE ABASTECIMENTO DE \u00c1GUA POT\u00c1VEL NO PO\u00c7O LOCALIZADO NA AVENIDA MONTE SERENO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3957, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 150 de 2024", "autor": "Jo\u00e3ozinho da Papelaria", "ementa": "INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM ELABORADOS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA, NO SENTIDO DE CONSTRUIR UM VIVEIRO MUNICIPAL DE MUDAS DE \u00c1RVORES, EM NOSSO MUNIC\u00cdPIO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3958, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 151 de 2024", "autor": "Jo\u00e3ozinho da Papelaria", "ementa": "INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM ELABORADOS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, NO SENTIDO DE VIABILIZAR AQUISI\u00c7\u00c3O DE CADEIRAS DE RODAS PARA O CENTRO M\u00c9DICO \"JANU\u00c1RIO THEODORO DE SOUZA\u201d.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3925, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 7 de 2024", "autor": "Prefeito Municipal - Prefeito", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a abertura no or\u00e7amento vigente de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 1.570.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}]}