{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 3118, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 33 de 2022", "autor": "Fab\u00e3o,Gon\u00e7ala,Jo\u00e3ozinho da Papelaria,Luciano Tanaka,Marcia,Matheus Campos,Nal Marques,Thiago Aquino,Z\u00e9 Banana", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do Caput do Artigo 1\u00ba da Lei n\u00ba 1.517, de 22 de junho de 2017, alterada pela Lei n\u00ba 1.529, de 18 de setembro de 2017.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 3461, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 225 de 2023", "autor": "Gon\u00e7ala,Marcia,Matheus Campos", "ementa": "Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de viabilizar a manuten\u00e7\u00e3o e a instala\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o no Lago Municipal em certos pontos que necessitam.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3462, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 226 de 2023", "autor": "Gon\u00e7ala,Marcia", "ementa": "Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de viabilizar pontos de coleta de medicamentos vencidos, nas unidades de sa\u00fade, a fim de promover o descarte consciente.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3463, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 227 de 2023", "autor": "Z\u00e9 Banana", "ementa": "Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de viabilizar a concess\u00e3o de uma m\u00e1quina Distribuidor de Calc\u00e1rio e Fertilizante para pequenos produtores do Assentamento Horto Guarani, atrav\u00e9s de suas Cooperativas, Associa\u00e7\u00f5es, etc.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3464, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 228 de 2023", "autor": "Z\u00e9 Banana,Fab\u00e3o,Jo\u00e3ozinho da Papelaria,Matheus Campos,Thiago Aquino", "ementa": "Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de viabilizar a constru\u00e7\u00e3o de quiosques na \u00e1rea verde da pra\u00e7a CATALDO LEONI, em frente \u00e0 entrada da Igreja Matriz.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3465, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 229 de 2023", "autor": "Z\u00e9 Banana", "ementa": "Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de viabilizar a manuten\u00e7\u00e3o, aquisi\u00e7\u00e3o e a instala\u00e7\u00e3o de lixeiras em toda a extens\u00e3o do Terminal Rodovi\u00e1rio Municipal \u201cNEUSA FECHETIA BARRICO\u201d. IMAGENS EM ANEXO", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3466, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 230 de 2023", "autor": "Nal Marques", "ementa": "Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de viabilizar a aquisi\u00e7\u00e3o e a instala\u00e7\u00e3o de uma lixeira pr\u00f3ximo ao poste localizado na esquina da Rua Presidente Vargas em frente a pizzaria do Mika. (IMAGEM EM ANEXO)", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3467, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 231 de 2023", "autor": "Nal Marques,Luciano Tanaka,Matheus Campos", "ementa": "Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de promover a constru\u00e7\u00e3o de arquibancada no Est\u00e1dio de Futebol Cantareira, afim de proporcionar aos usu\u00e1rios um ambiente mais tranquilo ao acompanhar a pr\u00e1tica de esporte.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3468, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 232 de 2023", "autor": "Nal Marques,Gon\u00e7ala,Marcia", "ementa": "Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de viabilizar a instala\u00e7\u00e3o de uma academia ao ar livre na \u201cPRA\u00c7A DA COHAB\u201d.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3469, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 233 de 2023", "autor": "Gon\u00e7ala,Fab\u00e3o,Marcia", "ementa": "Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de viabilizarem a corre\u00e7\u00e3o do nome do Pronto Atendimento Valdemar Balatore, pois em algumas placas e documentos o nome est\u00e1 escrito incorretamente como \"WALDEMAR BALATORE\".", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3470, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 234 de 2023", "autor": "Luciano Tanaka", "ementa": "Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de reforma e revitaliza\u00e7\u00e3o da pra\u00e7a Cataldo Leoni, defronte a Igreja Matriz.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3471, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 235 de 2023", "autor": "Luciano Tanaka,Thiago Aquino", "ementa": "Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de verificar a possibilidade de adquirir um drone para fazer a vigil\u00e2ncia, auxiliar em eventos, medi\u00e7\u00f5es e a seguran\u00e7a do nosso munic\u00edpio.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3472, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 236 de 2023", "autor": "Luciano Tanaka", "ementa": "Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de revitaliza\u00e7\u00e3o da Pra\u00e7a PADRE DOMINGOS BARROSO FILHO, na qual est\u00e1 edificada a Igreja Matriz.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3473, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 237 de 2023", "autor": "Luciano Tanaka", "ementa": "Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de viabilizar a pintura da sinaliza\u00e7\u00e3o de solo e placas de PARE que est\u00e3o apagadas, na extens\u00e3o da Rua Mathias Lozei.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3474, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 238 de 2023", "autor": "Marcia,Gon\u00e7ala", "ementa": "Indica ao Chefe do Executivo Municipal que provid\u00eancias sejam tomadas pelo setor competente, no sentido de viabilizar a limpeza no cal\u00e7amento em torno das escolas \u201cLuiz Ometto\u201d e \u201cS\u00e9rgio Rossetti\u201d. (foto anexa)", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3475, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 239 de 2023", "autor": "Nal Marques", "ementa": "Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de viabilizar a coloca\u00e7\u00e3o de redutor de velocidade (LOMBADA) na Rua Tiradentes, na altura do n\u00famero 1155. (foto anexo)", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3476, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 240 de 2023", "autor": "Matheus Campos", "ementa": "INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, REALIZE MELHORIAS NA ILUMINA\u00c7\u00c3O DA PRA\u00c7A \"VEREADOR JOS\u00c9 JO\u00c3O DAVID\", LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM DOS IP\u00caS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3477, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 241 de 2023", "autor": "Matheus Campos", "ementa": "INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, REALIZE A AQUISI\u00c7\u00c3O E A INSTALA\u00c7\u00c3O DE LIXEIRAS NA \"PRA\u00c7A DA B\u00cdBLIA\", LOCALIZADA NA AVENIDA MONTE SERENO, PR\u00d3XIMO A UNIDADE B\u00c1SICA DE SA\u00daDE \"LINEU ZACHARIAS\".", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3478, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 242 de 2023", "autor": "Matheus Campos,Fab\u00e3o,Gon\u00e7ala,Jo\u00e3ozinho da Papelaria,Luciano Tanaka,Marcia,Nal Marques,Thiago Aquino,Z\u00e9 Banana", "ementa": "INDICAM AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SE INSTALAR PROTE\u00c7\u00c3O TRASEIRA E LATERAL, PAINEL COM INFORMA\u00c7\u00d5ES DOS \u00d4NIBUS E ILUMINA\u00c7\u00c3O EM TODOS OS PONTOS DE \u00d4NIBUS DA NOSSA CIDADE.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3479, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 243 de 2023", "autor": "Matheus Campos,Thiago Aquino", "ementa": "INDICAM AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, REALIZE UM PROJETO DE REVITALIZA\u00c7\u00c3O DAS PRINCIPAIS RUAS COMERCIAIS DO CENTRO DE PRAD\u00d3POLIS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3480, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 244 de 2023", "autor": "Matheus Campos,Fab\u00e3o,Gon\u00e7ala,Jo\u00e3ozinho da Papelaria,Luciano Tanaka,Marcia,Nal Marques,Thiago Aquino,Z\u00e9 Banana", "ementa": "INDICAM AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, REALIZE MANUTEN\u00c7\u00c3O NO TELHADO DO PR\u00c9DIO DO \"CAC - CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDAD\u00c3O\", LOCALIZADO NA RUA PRIMEIRO DE JANEIRO N\u00b0 321.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3481, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 245 de 2023", "autor": "Marcia,Gon\u00e7ala", "ementa": "Indica ao Chefe do Executivo Municipal que provid\u00eancias sejam tomadas pelo setor competente, no sentido de viabilizar junto a Secretaria da Sa\u00fade do Estado de S\u00e3o Paulo, a Carreta de Mamografia para atendimento as Mulheres do Munic\u00edpio.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3482, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 246 de 2023", "autor": "Jo\u00e3ozinho da Papelaria,Nal Marques", "ementa": "INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM ELABORADOS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A INSTALA\u00c7\u00c3O DE POSTES DE ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA NA ENTRADA DA CIDADE, TREVO DE SA\u00cdDA PARA A SP 291 SENTIDO GUARIBA E JABOTICABAL/SP.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3483, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 247 de 2023", "autor": "Jo\u00e3ozinho da Papelaria", "ementa": "INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNIC\u00cdPAL QUE ESTUDOS SEJAM ELABORADOS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA, NO SENTIDO DE VIABILIZAR AQUISI\u00c7\u00c3O E IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE \u201c01\u201d UM FORNO ELETRICO IND\u00daSTRIAL PARA O SETOR DA MERENDA ESCOLAR.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3484, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 248 de 2023", "autor": "Jo\u00e3ozinho da Papelaria,Gon\u00e7ala,Marcia", "ementa": "INDICAM AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVID\u00caNCIAS SEJAM TOMADAS PELO DEPARTAMENTO COMPETENTE DA PREFEITURA, NO SENTIDO DE REALIZAR A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE \u201cPLACAS DE SINALIZA\u00c7\u00c3O PARA OS PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EM ESPA\u00c7OS P\u00daBLICOS\u201d.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3485, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 249 de 2023", "autor": "Jo\u00e3ozinho da Papelaria", "ementa": "INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM ELABORADOS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA, NO SENTIDO DE COLOCAR AREIA NO PARQUINHO DAS CRIAN\u00c7AS, LOCALIZADO NA \"ESCOLA OCTAVIO GIOVANETTI\u201d.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3453, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 17 de 2023", "autor": "Prefeito Municipal - Prefeito", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a abertura no or\u00e7amento vigente de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 830.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3454, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 18 de 2023", "autor": "Prefeito Municipal - Prefeito", "ementa": "Acresce o artigo 38-A na Lei Municipal n\u00ba 960, de 04 de mar\u00e7o de 1997, que \"disp\u00f5e sobre a pol\u00edtica municipal de atendimento dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente\", e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3455, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 19 de 2023", "autor": "Prefeito Municipal - Prefeito", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a abertura no or\u00e7amento vigente de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 1.300.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3456, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 20 de 2023", "autor": "Prefeito Municipal - Prefeito", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a abertura no or\u00e7amento vigente de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 400.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3457, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 21 de 2023", "autor": "Prefeito Municipal - Prefeito", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a abertura no or\u00e7amento vigente de cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 213.859,84 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 3459, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 23 de 2023", "autor": "Prefeito Municipal - Prefeito", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a abertura no or\u00e7amento vigente de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 310.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}]}