{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 3452, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 13 de 2023", "autor": "Thiago Aquino", "ementa": "REQUER, a dispensa de Pareceres das Comiss\u00f5es permanentes, referente ao Projeto de Lei n\u00ba 16 de 2023.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 3451, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 16 de 2023", "autor": "Prefeito Municipal - Prefeito", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a desafeta\u00e7\u00e3o e afeta\u00e7\u00e3o de \u00e1reas p\u00fablicas municipais do Distrito Industrial e Comercial de Prad\u00f3polis - DINPRA e d\u00e1 outras provid\u00eancias", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}]}