{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 2489, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 28 de 2021", "autor": "Fab\u00e3o", "ementa": "Requer \u00e0 mesa Diretora que seja oficiado\u00a0a tramita\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia especial e a dispensa de pareceres da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amentos, referente ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba. 009/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal que \"Disp\u00f5e sobre as altera\u00e7\u00f5es que especifica, na Lei Complementar n\u00ba 165 de 02 de junho de 2008 (C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio), para efeito de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s novas normas do imposto sobre servi\u00e7os de qualquer natureza - ISSQN, de 2020, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\".", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2488, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 9 de 2021", "autor": "Prefeito Municipal - Prefeito", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as altera\u00e7\u00f5es que especifica, na Lei Complementar n\u00ba 165 de 02 de junho de 2008 (C\u00f3digo tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio), para efeito de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s novas normas do imposto sobre servi\u00e7os de qualquer natureza - ISSQN, de 2020, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}]}